O estado da população da enguia na Europa, em geral, e na Ria de Aveiro, em particular, e a exploração das pescas sobre este recurso, devidamente analisados no presente projeto de investigação, recomenda-se que a Ria de Aveiro e os afluentes de água doce, a bacia hidrográfica do rio Vouga, seja constituída como uma área piloto de intervenção para a recuperação da população da enguia e da gestão sustentada da sua exploração, através de intervenções a serem desenvolvidas a curto-médio prazo e a médio-longo prazo.
Apresentam-se, também recomendações para promover a enguia como marca distintiva da Ria de Aveiro.
Medidas de curto-médio prazo
A pesca
A União Europeia obriga os Estados membros a promover ações que visem conhecer o potencial de produção máximo de enguias de cada bacia hidrográfica e de devolver ao mar, em enguia-prateada, 40% do peso calculado de todas as enguias que deviam existir na bacia hidrográfica se não houvesse intervenção do homem. Enquanto tal potencial não é calculado devem devolver 50% das capturas.
Muito embora se constate uma tendência ligeira de recuperação do stock de pesca, isto é, a quantidade de enguias disponíveis na Ria de Aveiro para serem pescadas, não sabemos se a propensão positiva verificada é consolidada ou é um fenómeno casual. Assim, enquanto não se verifica que a população da espécie é suficientemente abundante que a pesca não causa danos à sua ocorrência, inclusive pela adoção de ações de repovoamento abaixo desenvolvidas, sugere-se, de forma preventiva, que sejam mantidas e fiscalizadas as normas legais em vigor, de restrição da pesca comercial da enguia na Ria de Aveiro:
- Enguia-de-vidro
- Manutenção da proibição total da pesca;
- Enguia-amarela e enguia-prateada
- Limitar o tamanho mínimo de captura dos exemplares para 22 cm;
- Congelar a atribuição de novas licenças para artes destinadas à captura de enguia;
- Manter o período de defeso (Portaria n.º 180/2012, de 6 de junho), entre outubro e dezembro, para permitir a fuga dos reprodutores (enguia-prateada).
Simultaneamente, devem ser aplicadas outras medidas que permitam um conhecimento mais preciso sobre as capturas reais de enguia, através do controlo das atividades da pesca e do comércio de enguia, dirigidas a:
- Pescadores – com o preenchimento e entrega de um diário de pesca, com indicação do peso pescado, discriminado por enguia-amarela e enguia-prateada, e a região de incidência da pesca;
- Lotas – com o registo diário do peso desembarcado, discriminado por enguia-amarela e enguia-prateada; e registo dos compradores comerciantes que adquirem o pescado de enguia;
- Comerciantes de praça – com registo de um diário de abastecimento de enguia, indicando o peso adquirido, discriminado por enguia-amarela e enguia-prateada, e o abastecedor (pescador ou intermediário);
- Restaurantes – com registo de um diário de abastecimento de enguia, com indicação do peso adquirido, discriminado por enguia-amarela e enguia-prateada, e o vendedor que abasteceu.
A pesca lúdica e desportiva da enguia deve ser alvo de proibição total.
Com a aplicação destas medidas e de trabalhos de investigação para análise da evolução da população é provável obter-se num prazo médio, de uma geração de enguia (5 a 10 anos) resultados mais fiáveis sobre o estado da população e eventualmente o alargamento do aumento de esforço de pesca.
O repovoamento
Paralelamente às medidas restritivas da pesca devem ser realizadas ações que aumentem a quantidade de enguia na laguna, de forma a propiciarem mais enguia para a pesca e para a fuga para a reprodução.
A Ria de Aveiro tem uma tradição longa de produção de peixes, em geral, e de enguias, em particular, no salgado, através da chamada piscicultura extensiva, isto é, a produção de peixes em tanques, como os viveiros das minhas de sal, com uma intervenção humana mínima, e da piscicultura extensiva melhorada, nas marinhas convertidas para peixe (não as semi-intensivas dedicadas ao robalo e dourada).
Estas pisciculturas são abertas uma vez por ano para renovamento de água, entrando também os peixes, que aí ficam aprisionados durante cerca de um ano. Deve ser dado um impulso à produção de enguias nessas pisciculturas, onde, além das enguias que entram naturalmente, devem ser introduzidas enguias pigmentadas no início da enguia-amarela.
Na Ria de Aveiro devem definir-se zonas privilegiadas para o crescimento natural da enguia, como a metade sul do canal de Mira, da Vagueira ao Areão, e a parte norte do canal de S. Jacinto, acima da ponte da Varela. Estas áreas devem ser repovoadas com, pelo menos, metade da produção de enguia-amarela das pisciculturas. Com esta medida, pretende-se incrementar o stock de enguia nas regiões e melhorar as capturas dos pescadores profissionais licenciados para pescar especialmente nessas zonas.
Em relação à enguia-prateada produzida em piscicultura, cerca de 80% deve ser devolvida ao mar para seguir a migração para a reprodução.
Ações de médio-longo prazo
Tendo em atenção que a enguia que ocorre na Ria de Aveiro é apenas uma parte da que ocorre em toda a região, uma vez que povoa, também, os afluentes de água doce, ou seja, no seu conjunto, a Bacia Hidrográfica do Rio Vouga (BHRV), a avaliação da população da enguia e da sua recuperação deve assumir toda a bacia. Recomenda-se, para tal, a implementação, em três etapas, de:
Plano de Recuperação da Enguia na Bacia Hidrográfica do Rio Vouga
- Inventariar as ações e definir metas de recuperação na BHRV, em que:
- Se analisa os parâmetros que definem a população de enguia, os obstáculos à migração, a qualidade da água, a pesca, a piscicultura e a predação natural;
- Se definem as metas de recuperação da população;
- Estabelecer ações de recuperação, em que se intervém:
- Nos obstáculos à migração, na recuperação dos habitats, no controlo das pescas, no repovoamento e nos predadores naturais
- Monitorizar os parâmetros populacionais, em que procede:
- Ao controlo das tendências da população e da pesca.